O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), diz que a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em segunda votação deve ocorrer na segunda quinzena de dezembro. A peça foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária dessa terça-feira (23).
“O orçamento em segunda votação, sim, vai levar de 15 a 25 dias, só depois do dia 15 de dezembro. O orçamento está aí, na segunda votação, serão apresentadas muitas emendas. Acho essa primeira votação importante, porque já tiveram as audiências públicas já teve discussão e o encaminhamento que o Lúdio fez é bastante tranquilo”, comentou o presidente, sem entrar em polêmica sobre a crítica do orçamento subestimado.
O orçamento do próximo ano está fixado em R$ 26.585,83 bilhões. O montante é 19,9% maior que a LOA 2021, que ficou em R$ 22,1 bilhões. Contudo, deve fechar o ano em R$ 27 bilhões.
“O governo depois pode fazer suplementação desse recurso acontecendo essa arrecadação no próximo ano. Nessa segunda discussão é possível levantar esses números, teremos um prazo maior, teremos mais um mês de receita fechada e isso vai dar condição de saber se quanto será o montante que o governo terá daquilo que realmente efetivará em termos de orçamento”.
Max disse, ainda, que o orçamento foi estimado pela equipe da Sefaz e mandou para a Assembleia e já houve uma elevação em relação ao orçamento do ano passado, agora tem condições de fazer uma discussão e trabalhar a melhora desse orçamento para ser executado.
“Mesmo quando há excesso de arrecadação, a definição acaba tendo que passar pela Assembleia para dar liberdade ao Poder Executivo para gastar esse excesso”, explicou.
Emendas impositivas
O presidente da Assembleia comentou a desburocratização para o pagamento das emendas parlamentares vai favorecer quem está na ponta.
“Se quero mandar emenda impositiva para custeio de um Hospital em Confresa, tem que passar pelo conselho municipal, passar no conselho regional, passar no conselho estadual, ou seja, passar em várias etapas até esse recurso chegar lá, muitas vezes, é um recurso para se pagar uma UTI, é uma emenda impositiva, o conselho só chancela. É uma burocracia desnecessária que acaba tomando muito tempo até o recurso chegar”.
Ele avalia que a proposta é um avanço grande, deve passar em segunda votação e ir pra análise do governador.
Até 10 de novembro, dos R$ 171 milhões previstos para emendas parlamentares, no Orçamento 2021, o total de R$ 36,9 milhões foi pago. Menos da metade do que foi previsto. Para 2022 são estimados R$ 225 milhões em emendas.
“Esse ano foi o que mais se avançou no pagamento de emendas. Você cria orçamento, faz a emenda impositiva, coloca o valor e não realiza mesmo o Estado arrecadando mais, você faz o compromisso com o município de mandar ambulância, reformar um posto de saúde, de arrumar estrada, asfalto, todas essas demandas que chegam todos os dias aqui na Assembleia. A gente esta procurando por meio de instrumentos legislativos de projetos de lei de como executar as emendas. Esse ano avançou muito e agora queremos que pague os 100%”.
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