O Projeto de Lei 75/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a implantação do programa “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” foi aprovado nesta sexta-feira (3) pela Câmara Municipal. A medida institui a continuidade do pagamento de auxilio financeiro no valor de R$ 500 para trabalhadores do setor de reciclagem que atuam no aterro sanitário e carroceiros.
Serão 375 pessoas beneficiadas, sendo 342 da coleta seletiva de resíduos e outras 33 que desenvolvem atividades por meio do transporte de carga por tração animal. Todos eles já passaram pelo processo de cadastramento, realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com entidades que representam as duas categorias.
Continuidade
O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.
Na ocasião, a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2.530.500, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também de encargos de tarifas bancárias.
Da Assessoria
