Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu parecer favorável à aprovação das contas anuais do Governo de Mato Grosso, referente ao ano de 2020. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (13) e seguiu o voto do conselheiro relator Domingos de Campos Neto. Agora, o parecer segue para análise da Assembleia Legislativa.
A votação foi marcada por elogios, principalmente, à política fiscal do Estado que garantiu o equílibrio finaceiro permitindo investimentos em todas as áreas. “A situação fiscal de Mato Grosso evoluiu positivamente. As ações do gestor atestam sua trajetória, que prioriza a sustentabilidade fiscal, o que favorece novos investimentos e políticas públicas efetivas. Os bons números se destacam ainda mais quando consideramos os números negativos de exercícios anteriores. Há inúmeros pontos positivos”, afirmou Domingos Neto.
O conselheiro Valter Albano relembrou, inclusive, a questão da dívida ativa, que chegou ao patamar de 496%, enquanto atualmente é de 33%. Além da estabilidade na questão da folha de pagamento.
“Estamos vendo o fechamento do segundo ano de gestão e constatando que foram adotadas as medidas adequadas no campo da receita e gasto público. A despesa de pessoal vinha em situação absolutamente desgovernada e agora estabiliza. A receita corrente líquida cresceu 19% em meio à pandemia, por conta desse trabalho da área fiscal. É uma evolução extraordinária. Os resultados fiscais são números absolutamente alvissareiros”, votou.
Outro conselheiro que ressaltou o que chamou de "virada" do estado, no que se refere às contas, foi Waldir Teis. Ele destacou a evolução na gestão, comparado ao período anterior, quando a realidade era de salários atrasados, décimo atrasado, e repasses aos municípios com 11 meses de atraso. Ele
“Em 2018, o Estado fechou com mais de R$ 1 bilhão de déficit e 2020 fecha com mais de R$ 3 bilhões em superávit. Imagine se não tivesse havido esse déficit. Isso é a diferença de eficiência de um gestor voltado para resultado”, disse.
Durante a sessão, o procurador-geral de Contas, Alyson Alencar, destacou os resultados positivos obtidos pelo Estado de Mato Grosso mesmo em meio a uma pandemia.
“É notório que toda a economia brasileira e dos Estados foi negativamente impactada. Além disso, o Estado teve que fazer despesas urgentes para o enfrentamento da calamidade. Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”, opinou.
Alencar citou que o Governo de Mato Grosso encerrou “séries históricas” de resultados negativos em gestão fiscal.
“Houve superávit de mais de R$ 3 bilhões, encerrando uma série histórica de déficit. Isso denota a sustentabilidade fiscal do Estado. Houve saldo positivo de empregos em 2020 durante todo o ano, e Mato Grosso ficou entre os cinco maiores exportadores do país. Mato Grosso ainda cumpriu o limite das despesas de pessoal, respeitando esse importante requisito e também interrompendo uma série histórica de desrespeito às despesas com pessoal”, relatou.
O governador Mauro Mendes agradeceu ao TCE-MT pela confiança e afirmou que o Governo vai continuar a adotar todas as providências para aprimorar a gestão, entregando resultados cada vez melhores à sociedade.
“Com muita alegria, ao longo desses três anos conseguimos construir um equilíbrio fiscal e uma série de avanços, com o dinheiro público voltando às suas áreas finalísticas, que é servir ao cidadão. Essa confiança do TCE no Governo vai ser traduzido em melhores serviços à sociedade. Vamos continuar primando pela correta aplicação do dinheiro, com eficiência e qualidade do gasto. Saímos de rate C para rate A no ranking do Tesouro Nacional, o que mostra a nossa boa gestão e que estamos indo no caminho certo”, declarou.
Números positivos
O julgamento das contas de 2020 do Governo de Mato Grosso mostrou vários resultados positivos da gestão:
- Crescimento de 2,5% na economia;
- O melhor desempenho nacional no crescimento do PIB em 2020, quando comparado aos estados que adotam a metodologia do PIB Trimestral;
- Saldo positivo de postos de trabalho, com o preenchimento de 20.751 novas vagas de emprego. O 6º estado que mais criou novas vagas no país;
- Superávit de R$ 3,4 bilhões;
- As despesas com pessoal, que vinham crescendo em percentuais de 16,86% (2016), 9,71% (2017) e 17,68% (2018), cresceram apenas 1,89% em 2019 e 0,58% em 2020;
- Cumprimento do limite percentual mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, alcançando o percentual de 82,50%, ante uma obrigação legal de, no mínimo, 60%.
Com informações da assessoria
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