A soltura de fogos que emitam sons é proibida em Cuiabá. A lei foi aprovada em fevereiro pela Câmara de Vereadores e entrou em vigor no mês de agosto.
O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil encaminhou para as casas noturnas e locais onde acontecerão festas de réveillon, notificação a respeito do uso e manuseio de fogos de artifício.
A lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.
Ela vale para estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.
A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais.
Caso haja denúncias, os promotores dos eventos serão notificados.
Para denúncia, a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22h até as 3h.
