A partir deste ano, escolas públicas e privadas de Cuiabá terão que comunicar pais ou responsáveis sobre a ausência injustificada de alunos. A norma é estabelecida na Lei Nº 6735/2021.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a direção das escolas da Capital deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis em caso de ausência escolar injustificada dos alunos nas escolas e nas salas de aula, durante o período escolar.
"Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares, dentre eles, o número de identidade, endereço, telefone e o endereço de correio eletrônico", diz trecho do documento.
Considera-se como ausência escolar injustificada a falta de comparecimento à escola ou à aula pelo aluno, por pelo menos três dias consecutivos ou cinco dias no mês, sem prévia ou posterior justificativa oral ou escrita do responsável do aluno ao professor ou à direção escolar.
Ainda conforme a lei, a direção das escolas deverá ter a obrigação de comunicar ao conselho tutelar, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e, eventualmente, a ocorrência de possível crime de abandono de intelectual, em caso de: impossibilidade de contato virtual ou presencial do responsável por mais de 15 dias pela direção e repetida ausência injustificada do aluno às aulas, após a realização de reunião convocada pela direção.
O vereador explica que está cada vez mais comum nas escolas alunos adentrarem o estabelecimento de ensino, em seguida, saírem para as ruas. Em alguns casos, nem chegam a entrar na sala de aula.
Com assessoria
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