O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, por mais 60 dias, do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis. A decisão foi tomada, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27).
O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 deste mês, mas foi voto vencido na ocasião. Porém, nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando acordado o prazo de mais 60 dias.
Na votação ocorrida nesta manhã, todos os membros do Confaz (composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia) concordaram com a medida.
Mauro, no entanto, alertou também ser necessário que a Petrobras mude sua política de preços para que a população pare de pagar tão caro pelo combustível.
Além de propor e votar pelo congelamento, o Governo de Mato Grosso apresentou projeto de lei para reduzir o ICMS, que passou a valer a partir deste ano após o trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.
Entenda o cálculo de ICMS
No caso do diesel, o governo tem cobrado a alíquota de 16%. Em 2021, a alíquota era 17%. Na gasolina, a alíquota em 2022 passou de 25% para 23%. Independentemente do preço que está no posto, essa alíquota é cobrada sobre os valores definidos na tabela de pauta: R$ 6,22 é o preço base da gasolina comum e R$ 5,28 do diesel comum. Ou seja, o Estado continuaria a arrecadar R$ 1,43 de ICMS, por litro de gasolina e R$ 0,84 de imposto estadual, por litro de diesel.
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