Quase 200 grupos, associações, coletivos e institutos assinaram uma carta contra a instalação de um ‘mega-porto’ na região do Rio Paraguai, em Cáceres, no Pantanal mato-grossense. Representantes das entidades se reuniram na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta quinta-feira (10), em Cuiabá.
Os grupos denunciam que o Conselho Estadual do Meio-Ambiente de Mato Grosso (Consema-MT) aprovou, no final de janeiro, a licença prévia do empreendimento do Terminal Portuário de Barranco Vermelho, que seria usado para o escoamento de grãos.
A obra fará parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente a produção oriunda do agronegócio – via hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná, até a cidade de Corumbá (MS).
Assinam o documento vários institutos ligados ao meio ambiente e moradores de comunidades ribeirinhas, que alegam que não foram consultados sobre a obra e elencaram uma série de irregularidades na licença. Eles alertam que a obra vai impactar o bioma e a vida dos moradores que sobrevivem da pesca.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) participou da reunião onde a carta foi apresentada, além de também estar presente na reunião do Consema.
“Obstáculos naturais terão que ser explodidos para liberar o fluxo que permita a passagem das barcaças que irão transportar soja. Isso aumentará a velocidade do fluxo das águas e, na prática, haverá uma espécie de esvaziamento do Pantanal e ele deixará de existir quanto bioma”, criticou.
O parlamentar diz que não há sentido em criar uma unidade portuária onde não há hidrovia.
O documento da licença apresenta 111 irregularidades e, mesmo assim, foi aprovado.
Um dos maiores impactos seria a necessidade de fazer alterações nas margens dos rios, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o seu aspecto natural.
Para esses grupos, possivelmente isso iria descaracterizá-lo, trazendo impactos significativos no meio ambiente. O documento lembra que no período de seca, que ultrapassa mais de quatro meses, a navegabilidade é inviável.
Uma das representantes dos pescadores é Cláudia Sala de Pinho, moradora da região e coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira. Eles criaram um protocolo de consulta dos pescadores do Pantanal.
“Os pescadores querem ser ouvidos em qualquer processo. Então, nenhum empreendimento pode ignorar a existência dos pescadores. Esses grupos existem e têm o direito de serem ouvidos no processo”, exigiu.
O protocolo pede audiências públicas com a participação dos ribeirinhos e comunidades tradicionais.
“O Consema-MT ignora orientações e recomendações de organizações ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos do Ministério Público Federal (MPF)”, consta no documento.
Outro lado
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou a Licença Prévia da Unidade Portuária Barranco Vermelho, em Cáceres (a 219 km de Cuiabá), durante reunião no último dia 26 de janeiro. Esta é a primeira etapa, as próximas são a licença de instalação, e a licença de operação. O processo de licenciamento é para o empreendimento da Unidade Portuária Barranco Vermelho, terminal às margens do Rio Paraguai.
O licenciamento começou em outubro de 2016 e, desde então, passou por todas as análises técnicas necessárias para essa etapa do licenciamento. Todos os apontamentos feitos pelo órgão ambiental foram sanados pelo interessado.
Sobre a Hidrovia
O principal questionamento é a respeito do funcionamento da Hidrovia, que é de competência da União, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada no curso da hidrovia Paraguai-Paraná como parte de um tratado de cooperação internacional entre a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Ibama tem a competência de licenciar eventuais obras necessárias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que já vem sendo feito pelo órgão com dois processos de dragagem do rio.
Sobre a audiência pública
Foi realizada uma audiência pública híbrida com mais de mil presentes, de modo online e presencial, além da Consulta Pública, que durou mais de 30 dias, para ouvir a população, e incorporar melhorias ao projeto.
