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Notícias / Judiciário

11/02/2022 às 19:14

MP cobra transparência da Seduc nas informações do processo seletivo

Promotoria recebeu diversas reclamações acerca de supostas irregularidades na seleção para contratação temporária

Leiagora

MP cobra transparência da Seduc nas informações do processo seletivo

Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual recomendou ao secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, que publique no Diário Oficial do Estado (DOE) o detalhamento de todas as vagas abertas no processo seletivo para contratação de profissionais para atuar nas escolas e na Diretoria Regional de Educação.
 
Conforme a notificação do Ministério Público, o executivo estadual deve detalhar as vagas por Cargo, Perfil Profissional, Diretoria Regional de Educação (DRE), Município, Unidade Escolar e Classificação (geral, ampla, PCD). O prazo é de cinco dias úteis.

Além disso, o Estado deve publicar no DOE todos os atos administrativos relativos ao processo seletivo, incluindo os atos de convocação de candidatos e de atribuição de aulas em cada vaga, com obediência à ordem de classificação, disponibilizando também os atos no portal oficial da Seduc na internet. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o não acolhimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Consta na recomendação que a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recebeu diversas reclamações acerca de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado, em substituição a servidores efetivos e formação de cadastro de reserva. Algumas são referentes à falta de transparência na divulgação do resultado do processo seletivo e outras a respeito da ausência de publicidade quanto aos atos administrativos no decorrer do processo.

Segundo o promotor de Justiça, houve ainda relatos de convocações pelas DREs realizadas por e-mail e sem publicação no Diário Oficial, “dificultando a ciência da convocação pelo candidato e contrariando o disposto no edital”. Além disso, o prazo determinado pela Seduc para apresentação de documentos após a convocação por e-mail seria de 24 horas, tempo considerado exíguo por Miguel Slhessarenko Junior.
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2 comentários

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  • Luana 13/02/2022 às 00:00

    Gostaria de compartilhar com vocês a minha indignação com esse processo de atribuiaçao da Seduc. Conheço algumas pessoas que foram atribuídas a menos de 15 dias nas escolas e muitas delas disseram que receberam novas aulas. Quando me dirigi a DRE para cobrar alguma explicação, eles disseram que a escola tem autonomia para ceder essas novas vagas aos professores que ja se encontravam atribuídos. Então questionei, que dessa maneira os cadidatos que estavam no final da listagem nunca seriam chamados. A funcionária grosseiramente, não soube responder. No entanto, na live realizada no dia 05/02/22 (sábado) e que foi gravada, nos informaram que as novas vagas que surgissem seriam colocadas em uma listagem e ofertadas aos candidatos em uma nova live, que teria seu link disponibilizado na pagina do PAS. Porém, não é bem isso que esta acontecendo. Não questiono as escolas, mas sim a Seduc, que desde o começo nunca informou quantas vagas haviam e pelo que parece, não possui nenhuma noção de quantas vagas ainda existam.

  • Maria Sedenir Zini 11/02/2022 às 00:00

    mszini@hotmail.com UM ABDURDO O QUE ESTÁ OCORRENDO

 
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