Cuiabá, terça-feira, 14/05/2024
20:20:48
informe o texto

Notícias / Política

14/02/2022 às 10:00

Inscrições para audiência pública que debaterá alteração do ICMS terminam hoje

A audiência está marcada para às 14h da quinta-feira (17) e será realizada por meio da plataforma digital zoom

Eduarda Fernandes

Inscrições para audiência pública que debaterá alteração do ICMS terminam hoje

Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para se inscrever na audiência pública que debaterá a Mensagem Nº 1/2022, do Governo do Estado, que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS. 

A audiência está marcada para às 14h da quinta-feira (17) e será realizada por meio da plataforma digital zoom. As inscrições são feitas pelo e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br para onde devem ser enviadas as seguintes informações: instituição que representa, nome completo, e-mail e contato telefônico.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos prefeitos e equipes na audiência, que também será aberta à participação virtual de representantes da sociedade civil organizada e da população.

“Essa reunião será importantíssima para que os gestores possam esclarecer dúvidas e se posicionar sobre a proposta, que vai repercutir nas finanças dos municípios e na vida dos cidadãos”, assinalou.

Desde dezembro, a AMM acompanha o assunto, considerando a relevância do tema para as administrações locais. A instituição já realizou reuniões remotas com os prefeitos e equipes técnicas para debater a proposta do Executivo Estadual que prevê a mudança gradual nos critérios de distribuição do imposto para os municípios.

Adequação à norma

Com a Emenda Constitucional 108/2020, sancionada em agosto de 2020, que trata dos recursos para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os estados receberam prazo de dois anos para aprovar lei estadual que regulamente as mudanças.

Com a nova lei, a distribuição do ICMS para os municípios deixa de ser 25% para 35%, porém, estes 10% devem ser destinados especificamente para a Educação. O restante deveria manter as mesmas regras de distribuição atual, que leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população indígena, número de habitantes, dentre outros.

Neurilan defende que os índices de distribuição sejam mantidos pelo governo, por não gerar conflito entre os municípios. No entanto, a proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) propõe que o dinheiro seja distribuído da seguinte forma: 15% para educação; 10% para a saúde; 5% para agricultura familiar; 4% para o meio ambiente e 1% para a população.

Esta nova distribuição causou polêmica e os prefeitos têm buscado respaldo dos deputados para alterar a proposta. Enquanto isso, os parlamentares aguardam a equipe técnica do governo apresentar as justificativas para a alteração na distribuição.
 
Com informações da AMM
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet