A polêmica mudança na distribuição do ICMS em Mato Grosso levou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), a percorrer os corredores da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (9) em busca de apoio para alterar o projeto enviado pelo governo, que na visão de gestores municipais pode gerar prejuízos às prefeituras.
Ele afirma que o governador Mauro Mendes (DEM) fechou as portas para negociação a partir do momento que enviou a proposta sem debate, tornando o Parlamento o melhor lugar para discutir o projeto.
“A partir do momento que o governador enviou a mensagem sem debate, os prefeitos têm o entendimento de que a conversa tem que ser com os deputados”, argumentou Neurilan ao ser questionado se iria procurar o governador.
O presidente da entidade municipalista aproveitou para explicar do que se trata a proposta e ainda ironizou o fato de o governador utilizar do argumento de ser uma premiação às prefeituras. “Se ele quer premiar os gestores que têm eficiência, então tire o recurso do governo, defina um valor e aí faça a premiação. Mexer com o que é dos municípios, premiar com o recurso deles, está na contramão”, rebateu.
O que ocorre é que com a Emenda Constitucional 108/2020, sancionada em agosto de 2020, que trata dos recursos para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os estados têm dois anos para aprovar lei estadual que regulamente as mudanças.
Com a nova lei, a distribuição do ICMS para os municípios deixa de ser 25% para 35%, porém, estes 10% devem ser destinados especificamente para a Educação. O restante deveria manter as mesmas regras de distribuição atual, que leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população indígena, número de habitantes, dentre outros.
De acordo com Neurilan, estes índices de distribuição do ICMS foram criados há alguns anos após muito debate com as prefeituras e deveriam ser mantidos pelo governo, por não gerar conflito entre os municípios. No entanto, a proposta encaminhada por Mendes propõe que o dinheiro seja distribuído da seguinte forma: 15% para educação; 10% para a saúde; 5% para agricultura familiar; 4% para o meio ambiente e 1% para a população.
Esta nova distribuição causou polêmica e os prefeitos têm buscado respaldo dos deputados para alterar a proposta. Enquanto isso, os parlamentares aguardam a equipe técnica do governo apresentar as justificativas para a alteração na distribuição.
“A partir do momento que manda a proposta para AL sem discutir, significa que não quer diálogo. Então estou fazendo visita aos deputados, mostrando os prós e contra. Também existem pontos positivos, mas têm muitos pontos negativos que deveriam ser discutidos antes de vir para a Assembleia e estamos vendo se encontra um denominador comum”, afirmou, adiantando que uma negociação com o governo seria apenas por intermédio do Legislativo.
A matéria foi enviada no final do ano com pedido de urgência, mas acabou sendo retirada de pauta devido à polêmica e vários deputados já adiantaram que a proposta não deve ser aprovada sem alterações.
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