Adiretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou na última semana a relicitação da BR-163, rodovia essencial para o escoamento da safra de grãos em Mato Grosso. A Rota do Oeste, atual concessionária, abriu processo de devolução da concessão devido a impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes previstos no contrato assinado em 2014.
Conforme a Lei nº 13.448/2017, o pedido de relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados. O processo segue agora para apreciação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e elaboração de um novo estudo de viabilidade econômica e estrutural. A BR-163 será repassada para uma outra empresa somente após leilão.
A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 no trecho Mato Grosso em 2014. Conforme contrato, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária seria responsável pela duplicação dos 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande.
Ministério da Infraestrutura
