A Secretaria de Fazenda (Sefaz) vai liberar o pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais por PIX – sistema do Banco Central que permite operações financeiras em tempo real.
Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos, inclusive aqueles inscritos em Dívida Ativa, de forma mais fácil e célere.
Além disso, com o pagamento por PIX o tempo para baixa do débito será reduzido de 1 hora, para até 5 minutos.
De acordo com a Sefaz o pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos com o estado como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas.
Porém, o serviço ainda não está disponível e sua implementação será feita aos poucos. A princípio, o projeto piloto vai abranger uma fonte de arrecadação pequena.
Após os testes, os demais tributos, taxas e fundos serão incluídos na nova modalidade de pagamento.
Serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o governo do estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
Atualmente, os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
É importante ressaltar que regras de transação aplicadas ao PIX, determinadas pelo Banco Central, continuam sendo válidas, pois o governo do estado não pode interferir nelas. Dentre elas, está o limite de horário e valor para realizar as transações.
O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o governo do estado e o Banco do Brasil. O termo aditivo do contrato que inclui a nova modalidade foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (23) e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Com assessoria
