O cabo PM Lucélio Gomes Jacinto foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo Conselho Permanente de Justiça Militar por homicídio triplamente qualificado do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, de 28 anos. No entanto, o juiz Marcos Faleiros suspendeu a prisão do cabo.
A decisão saiu por volta das 22 horas de quinta-feira (24). A decisão foi por três votos a dois. Os juízes militares atenderam a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Votaram pela condenação os juízes militares tenente-coronel PM Alex Fontes Meira e Silva, capitão BM Lucas Souza Chermont e a 1º tenente PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon. O juiz da 11ª Vara Militar, Marcos Faleiros, havia julgado improcedente do Ministério Público e absolveu o cabo Jacinto. O voto dele foi seguido pelo 1º tenente PM Thiago Ignacio Cardoso da Silva.
Para os três juízes militares, o cabo Lucélio Jacinto deveria aguardar o recurso da sentença preso, mas o juiz Marcos Faleiros suspendeu a prisão, pois há uma Habeas Corpus em vigor concedido ao réu pelo Tribunal de Justiça.
Já os demais réus, o sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos da acusação de assassinato.
As investigações apontaram que o cabo Jacinto atirou para evitar que tenente o denunciasse após morte de um assaltante.
Scheifer e Jacinto discutiram por sobre como o criminoso foi morto, já que o tenente não aceitou a forma como tudo aconteceu. Scheifer foi chamado de ‘legalista’ e reprovou a forma que Jacinto conduziu a operação onde o assaltante foi morto.
Os advogados de defesa assumiram que os clientes mentiram e mudaram as versões sobre o crime ocorrido em 13 de maio de 2017. No relatório do juiz, ele cita sobre as mudanças das versões incongruentes e de que não havia certeza se o cabo Lucélio atirou ou não com a intenção de matar, dada a dificuldade de enxergar no escuro, pois eles fizeram campana no fim da tarde. Além disso, não foi provada além de uma fala de um policial que havia desentendimento entre o tenente Scheiffer e o cabo Lucélio.
Mas os demais juízes militares alegaram entre outras que se o comandante da equipe estava em posição de descanso, os demais deveriam segui-lo, enquanto os demais estavam em posição de pronto emprego.
Além disso, Scheiffer saiu da mata em pé, com fuzil baixado. Durante a reprodução simulada, o cabo mentiu sobre as várias posições de que o tenente teria feito, mas todas as situações, até mesmo trocando o armamento, eram incompatíveis com o trajeto do projétil no corpo do tenente.
