O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta terça-feira (12), na Câmara de Cuiabá um pedido de cassação contra o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. O documento foi apresentado pela vereadora Edna Sampaio, única representante da agremiação na Casa de Leis.
A medida é reflexo de alguns pronunciamentos feitos por Paccola na tribuna do Legislativo Municipal, em especial os realizados durante as sessões ordinárias dos dias 31 de março e 7 de abril. Nos dias citados, o parlamentar teria dito que possui porte armas e munição suficientes para enfrentar “quinhentos petistas” e afirmou que “vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala”.
“[...] mais que chulos, os termos empregados pelo denunciado são uma afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Constituição da República Federativa do Brasil, à Lei Orgânica Municipal e, sobretudo, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal”, diz o documento.
Edna Sampaio destacou que o posicionamento de Paccola é de extrema-direita, apontando esta como uma facção fascista da direita, que deseja destituir pessoas consideradas “bandidas” - em geral, negros, pobres e os que lutam por direitos - de sua condição de humanidade.
A parlamentar salientou que não se pode naturalizar o ódio como política. “Como nós, vereadores, podemos tratar com naturalidade o discurso de ódio de um parlamentar eleito pela população para representar democraticamente os interesses da população e vem reivindicar que sejamos um estado policialesco, que mata as pessoas?”, disse ela.
Ela criticou o discurso em defesa do porte de armas e a “hierarquização” das pessoas entre as que merecem e as que não merecem viver e relacionou este contexto ao aumento da violência.
“Ninguém aqui está autorizado para, usando da prerrogativa parlamentar, abusar do direito à palavra e conspirar contra a democracia e a vida das pessoas. Todas as vidas importam e nós, aqui, estamos obrigados a respeitar as vidas”, disse.
“Não podemos naturalizar o ódio como política, isso está levando o país à derrocada, levando as pessoas a se sentirem inseguras, está levando a matarem mulheres por armas de fogo. Essa defesa odiosa do armamento, como se houvesse pessoas humanas e não humanas. Isso é inadmissível. Não me intimida quem vem aqui, posando de muito machão, reivindicar o direito de matar”, disse.
