Está retirado da pauta de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de lideranças partidária, que trata da extinção do Parque Serra Ricardo Franco, que protege a transição do Cerrado para Floresta Amazônica em um planalto na fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá).
A reserva foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Parte da área de proteção já estava aberta na criação do parque e há várias fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL 2/2017 foi retirado de pauta por ordem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. De acordo com ele, são necessárias novas discussões para conseguir uma solução para o imbróglio jurídico, porque a área de proteção é importante, mas os proprietários das terras no local nunca foram indenizados pelo governo do Estado desde a criação da área de proteção ambiental.
“O governo fez e não fez, não fez nenhuma ação para regulamentar. Tinha que fazer alguns investimentos, mas não foi feito nada. Vou tirar de pauta novamente porque é um projeto muito polêmico, tudo que trata do meio ambiente é muito polêmico”, afirmou Eduardo Botelho.
O Projeto de Decreto Legislativo, na prática, susta o decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ele chegou a ser aprovado em primeira votação em 2017. No entanto, na época foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo do Estado e Ministério Público para a implantação correta do parque e o PDL foi engavetado. Agora, a proposta voltou à tona a pedido dos moradores do local devido a uma suposta inércia do Poder Público.
