Após ser condenada na Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá começou a implantar o ponto eletrônico em 100 unidades da rede para garantir o controle de frequência dos servidores públicos. A instalação dos pontos atende uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques em uma em ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital.
A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil, mediante representação feita por usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para apurar o suposto descumprimento da carga horária de trabalho por profissionais atuantes na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Parque Cuiabá. No decorrer das investigações, a equipe técnica do MP constatou que o controle de frequência era realizado de maneira manual e que os médicos não realizavam nenhum registro de frequência.
A promotoria então expediu notificação recomendatória ao Município, concedendo prazo de 60 dias para as providências administrativas necessárias à instalação do sistema de ponto eletrônico biométrico. Em razão da inércia do poder público, foi realizada nova vistoria na unidade, constatando as mesmas irregularidades.
“Em face da omissão do Município de Cuiabá em resolver concretamente o caso em questão, frustrando todas as tratativas extrajudiciais consolidadas por recomendação e ofício, não resta qualquer outra opção que não seja a de propor a presente ação civil pública para se assegurar os direitos da população ao acesso à saúde e a um serviço público eficiente, os quais constam do ordenamento jurídico pátrio”, argumentou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes na inicial.
Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques considerou que “para a concretização de um atendimento mínimo de qualidade aos munícipes que procuram a unidade de saúde da região onde residem, faz-se necessária a permanência dos servidores, em suas respectivas funções, durante todo o período do expediente que a eles compete cumprir”.
Explicação da prefeitura
Gilmar Cardoso, secretário adjunto de Gestão da SMS, cita que diante da ação do Ministério Público, foi feito um processo emergencial com vigência de 180 dias para a contratação de uma empresa para colocar os pontos eletrônicos em 100 unidades que fazem parte da secretaria. “Também já começamos o processo licitatório para esta finalidade. Ao final do contrato emergencial, já teremos a empresa ganhadora da licitação para este serviço, que começará a atuar em seguida”, explicou.
A unidade básica de saúde do CPA 4 foi a primeira a receber o ponto eletrônico. “A UBS do CPA4 foi o nosso projeto piloto, e está operando adequadamente. Já instalamos na sede da Secretaria e estamos colocando também nas UPAs e Policlínicas. As demais UBS começarão a receber a máquina do ponto em breve”, disse o secretário.
Segundo a prefeitura, em cada local haverá uma equipe treinada para coletar a biometria dos servidores, trabalho este que já começou a ser realizado na sede da Secretaria. De acordo com o secretário, até a próxima semana todos os servidores da sede já deverão começar a registrar o ponto eletronicamente. “Nossa ideia é que até 16 de maio as 100 unidades já estejam com os pontos eletrônicos funcionando”, revelou Gilmar.
O secretário ressalta que depois que todas as unidades estiverem com o ponto operando corretamente, os próximos passos serão a integração direta com a folha de pagamento e com a avaliação para o recebimento do Prêmio Saúde.
