Os deputados estaduais aprovaram a emenda apresentada por Lúdio Cabral (PT), que retira a obrigação de recolhimento de contribuição ao setor de Gás Natural Veicular (GNV). Com essa alteração, ficou aprovado o Projeto de Lei 5/2022, Mensagem Nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que condiciona a fruição do benefício fiscal relativo ao gás natural à contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
A votação em destaque da emenda ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (20). No entanto, o projeto já havia sido aprovado em segunda na última semana. Os quatro substitutivos integrais apresentados à proposta foram rejeitados.
Lúdio pediu votação em destaque da emenda na sessão passada, mas não havia quórum suficiente. O argumento do deputado é que, ao tributar o setor do GNV, isso impactaria no preço final do gás veicular que abastece os motoristas de aplicativos.
“Felizmente conseguimos aprovar, já em segunda votação. Agora a gente vota em redação final, que é uma votação simbólica e encaminha para o governador sancionar, torcer para que ele sancione”, disse o deputado à imprensa.
Ainda na sessão passada, Dilmar Dal Bosco, líder do Governo na Assembleia, lembrou que todos os setores beneficiados com algum tipo de incentivo são obrigados, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a contribuir com algum fundo. No entanto, com a aprovação da emenda, o setor do GNV fica desobrigado de contribuir.
