O patrimônio da previdência estadual foi dilapidado com o passar dos anos em função da sua má gestão do setor por parte de diferentes governos. O dinheiro teria sido gasto, inclusive, para gastos com despesas médicas sem controle e algumas das vezes até de maneira fraudulenta, além de empréstimos pessoais e até linhas de créditos para fins imobiliários, o que fez com que um órgão, que até então era superavitário acabasse com um déficit de R$ 3 bilhões.
As informações constam do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência apresentado na tarde desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. O documento foi lido pelo relator da CPI, o deputado Thiago Silva (MDB), que agora espera que os órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomem providências para responsabilizar os culpados pelos desvios dos recursos públicos.
De acordo com o parlamentar, o desvio ocorre há mais de 20 anos e o rombo é de, aproximadamente, R$ 3 bilhões. Atualmente, o governo alega que precisa desembolsar cerca de R$ 1 bilhão por ano para suprir o déficit previdenciário. O relator também propõe um controle mais rígido para evitar novos desvios e destacou que somente o servidor foi penalizado pelos problemas de gestão do órgão.
“Agora queremos tornar um controle mais rígido, percebemos que nos últimos anos houve ingerência, falta de controle, desvirtuou o trabalho que era cuidar da previdência do servidor para outras áreas, e sabemos toda esta história, aumento da contribuição de 11% para 14% para o servidor ser penalizado. Agora será encaminhado para o MP e TCE para que punam os gestores que não utilizaram da forma correta os recursos”, afirmou logo após apresentar o relatório.
Trecho do relatório aponta para um completo desmando e abuso na utilização da assistência médica dos servidores e dependentes. Na época era permitido que parte do recurso previdenciário fosse usado para pagamento das despesas médicas, porém, os gastos eram feitos sem apresentação de qualquer documento, laudo ou perícia, com indícios de fraudes, apenas com intuito de desviar recursos em benefícios de terceiros. “A partir do Ipemat ficou claro que o recurso foi destinado para outros setores por conta da saúde financeira, ou seja, era superavitária”, aponta o documento.
O presidente da CPI, deputado João Batista (PP), alegou que a comissão contou com documentos da Operação Jaleco Branco, que já apontava para a malversação do recurso público e destacou que o trabalho realizado não é apenas de dados recentes, mas de muitos anos. O relatório traz um relato desde o extinto Ipemat, passando pela Suprev, até o MT Prev, nos tempos atuais.
A dificuldade da comissão foi justamente na falta de arquivos desses períodos mais antigos, além disso, de acordo com o presidente, cada secretaria tem uma sistemática diferente. Ele ainda lembrou que a análise foi feita por servidores e não por consultoria privada, lembrando que o principal é amenizar a carga previdenciária que é repassada ao servidor, porém a CPI não trabalha para reduzir a alíquota, já que é de prerrogativa do Executivo, mas quer propor a distribuição dessa alíquota com a contribuição patronal, além de outras fontes de recursos.
“Ainda existe o déficit e tem sido tirado do lombo do servidor, por isso, estamos propondo alteração na lei para utilizar a área do estado para fazer recurso, porque hoje quem paga o déficit é só o servidor”, finalizou.
