A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel foi prorrogada por mais 30 dias. A dilação do prazo foi apreciada pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (30). Com isso, os trabalhos de apuração da atuação das operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso seguirão até o fim do mês de maio. A Comissão é presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor do requerimento que estendeu o período de vigência da CPI.
Ao justificar a prorrogação, Guimarães explicou que os trabalhos se encontram em fase final e que nas próximas semanas será apresentado o relatório final da CPI, a cargo do deputado Dr. Eugênio (PSB). “Desde a instalação, a CPI recebeu muitas reclamações e, conforme o nosso plano de trabalho, solicitou um grande número de informações às operadoras e a outros órgãos e isso fez com que avançássemos no prazo estabelecido. Com esta prorrogação, será possível concluirmos este trabalho que já contribuiu e irá contribuir ainda mais para a melhoria do serviço ofertado à população mato-grossense”.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (ALMT), o relatório deverá ser lido e votado pelos membros em uma sessão da CPI. Além de Diego e Eugênio, fazem parte do colegiado os deputados Carlos Avallone (PSDB), Juca do Guaraná (MDB) e Faissal (Cidadania). Após a aprovação, ele transformado em um Projeto de Resolução e remetido à Presidência do Legislativo. Na sua última etapa, este projeto será votado pelos demais deputados. Se aprovado, o texto é encaminhado para os órgãos de controle para as providências cabíveis.
A CPI
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em março do ano passado e, desde então, tem investigado as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços executados pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel em Mato Grosso.
Em agosto do ano passado, os membros da Comissão apresentaram um relatório preliminar que apontou uma série de falhas na prestação dos serviços. Entre as principais estavam o número insuficiente de antenas, de acordo com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), e a realização de investimentos abaixo da inflação, em 2022, se comparado com o valor aportado no ano anterior.
Durante o período de vigência da CPI, as operadoras emitiram mais de 200 ordens de serviços de melhoria, ampliação e instalação de novos postos de transmissão nas estações rádio-bases, pelas empresas de telefonia. “Tivemos avanços importantes como o verificado em Água Boa, que hoje conta com a tecnologia 4G, além da instalação de mais uma torre em Juruena, no distrito de Bom Jardim, em Nobres, e no distrito de Terra Roxa, em Juína, entre outros”.
Da assessoria
