Arsec se posiciona após diversas críticas de vereadores sobre má fiscalização
Consternados com as respostas do presidente da agência reguladora durante oitiva da CPI da Águas Cuiabá, parlamentares não pouparam palavras de reprovação ao órgão
Após oitiva da CPI da Águas Cuiabá, realizada nessa segunda-feira (25), na qual foi ouvido o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, o órgão regulador se posionou em nota pública, afirmando que atua de forma independente. A CPI investiga descumprimento de contrato pela concessionária de saneamento.
A nota foi divulgada depois de diversas declarações dos vereadores de Cuiabá sobre a possibilidade de uma "dobradinha" entre a Arsec e a concessionária Águas Cuiabá. Isso porque, durante a oitiva, por diversas vezes Alexandro desconversou sobre a culpabilização da empresa de saneamento pelo mal serviço prestado à capital. Segundo informações expostas por Oliveira, até o momento, a agência teria aplicado somente uma multa à concessionária, no valor de R$ 72 mil.
O vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), também foi um dos parlamentares insatisfeitos com a atuação da Arsec, e chegou a chamar a agência de "fake news". "Ficou muito claro ontem, aqui, na fala do presidente da Arsec, o seu Alexandro, ele não respondeu nada com nada. Ele sempre se posicionou de uma maneira em defender esses serviços péssimos da Águas Cuiabá. Ele teve a cara de pau, a pachorra de falar que a Águas Cuiabá não cobra 90% em bairros que o esgoto não está sendo tratado", disse o vereador.
"A Arsec foi criada em 2012 e custa por ano mais de R$ 6 milhões para o povo cuiabano, com o único objetivo de fiscalizar os serviços concedidos. E o serviços de água e esgoto é um serviço concedido pela prefeitura para a iniciativa privada e a Arsec não vem cumprindo seu papel, não fiscaliza. A cidade inteira está reclamando dos buracos abertos pela Águas Cuiabá, destrói o nosso asfalto, quando recupera o buraco, é sem qualidade, logo o asfalto afunda, fica desnivelado. E a diretoria da Arsec fica fazendo cara de paisagem. E isso é inadmissível", continuou o podemista.
Dilemário ainda anunciou que encaminharia ao Ministério Público um documento sobre a falta de iniciativa da agência no quesito de fiscalização, assim como da realização de concurso público.
Leia abaixo a nota da Arsec na íntegra:
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), diante dos questionamentos atuais quanto à atuação na fiscalização da Concessionária de água e esgoto na execução de obras de expansão das redes coletoras na capital, vem a público, em homenagem aos princípios da transparência, acesso à informação e moralidade, prestar os seguintes esclarecimentos:
A Arsec é uma autarquia técnica, imparcial que atua com independência e tem como missão a garantia da prestação adequada dos serviços essenciais de água e esgoto e acesso de todos os cidadãos cuiabanos a esses serviços, uma vez que são serviços que trazem dignidade, saúde e respeito ao meio ambiente.
Na sua atuação, a Arsec segue rigorosamente o estabelecido em lei, contrato e normas regulamentares. Todas as suas decisões são públicas, amparadas em fundamentos técnicos, submetidas à participação da sociedade e são tomadas em observância ao devido processo legal administrativo.
Os trabalhos realizados pela Arsec estão, diretamente, relacionados à garantia dos investimentos massivos em melhorias dos sistemas de água e esgoto que estão ocorrendo em Cuiabá. Esses investimentos já representam uma melhora significativa no abastecimento de água e se caminha a passos largos rumo a universalização dos serviços de água e esgoto, que ocorrerá em 2024, nove anos antes da meta nacional (2033).
Todas as obras de expansão da rede coletora de esgoto da capital foram fiscalizadas desde o planejamento, todas as falhas de execução que resultaram em danos à pavimentação foram identificados, autuados e serão consertados pela Concessionária de Água e Esgoto conforme previsto em lei, contrato e normas regulamentares.
A Arsec reafirma seu compromisso institucional de zelar para que a Concessionária cumpra todas as suas obrigações, permitindo, assim a realização de todas as melhorias tão necessárias à nossa população.
Informamos ainda que as críticas direcionadas à ausência de realização de concurso público pela Arsec são fruto do desconhecimento do fato de que a atual Diretoria foi empossada em novembro de 2019 e foi impedida de realizar concurso em razão da Lei Complementar 79/2020 (covid). Contudo, a realização de concurso público é um compromisso da atual gestão e será realizado em breve, obedecidos os trâmites legais e orçamentários.
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