Após ouvir por mais de duas o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, na manhã desta segunda-feira (25), o vereador Diego Guimarães (Republicanos) acusou a agência de “passar a mão na cabeça” da Concessionária Águas Cuiabá. A empresa é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas em razão da não finalização dos serviços prestados na capital, o que tem deixado várias ruas ‘retalhadas’.
“Nós vemos ali que me parece que há um cenário muito de boa vontade da agência, que deveria ser rígida com a empresa, há um cenário de muito boa vontade, de amistosidade entre eles, ao invés de ter um cenário e cobrança, que é o que nós precisamos. E talvez esse seja um dos grandes motivos pela forma frouxa que foi tocada as obras no quesito principalmente da qualidade, no nosso município”, disse à imprensa após a oitiva.
Na oitiva, Alexandro de Oliveira chegou a responsabilizar os peões de obras pela má execução de projetos realizados pela Águas Cuiabá. Depois, no entanto, voltou atrás ao dizer que apenas deu um exemplo. Alexandro também declarou que a equipe da Arsec não é suficiente para fiscalizar o volume de obras em todo município.
Presidente da CPI, Diego Guimarães disse que os números trazidos pelo presidente da Arsec assustaram os parlamentares. “Mais de 2,9 mil reclamações na ouvidoria. Destas, apenas 600 geraram relatórios de não conformidades. Instaurados apenas 96 processos disciplinadores, e apenas uma multa até o momento aplicada contra a empresa Águas Cuiabá diante de todos os problemas de obras realizadas na nossa cidade, que toda a nossa comunidade já viu”.
Diego sugere que o material utilizado pela concessionária nas obras é abaixo do padrão exigido para “baratear justamente o valor dessas obras, majorando aí o lucro da empresa e quem acaba pagando esse pato infelizmente é o cidadão”, o que ele classifica como inadmissível.
“Me parece, e isso não podemos admitir, que haja uma cooptação da agência reguladora por parte da empresa. A agência reguladora tem que estar do lado do povo, do cumprimento do contrato, e não do lado da empresa, passando a mão na cabeça da empresa que não está cumprindo regras mínimas de qualidade e que está trazendo demasiado prejuízo ao cidadão”.
O vereador adianta que os próximos passos da CPI incluem solicitar os relatórios de não conformidade citados na oitiva, bem como cópia do processo que gerou a aplicação da multa e, posteriormente, ao apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos, a comissão poderá indicar uma intervenção dentro da Arsec.
