O juiz Bruno D'Oliveira Marques deu um prazo de 72 horas para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) dar explicações sobre o decreto municipal que aumentou a tarifa de ônibus de R$ 4,10 para R$ 4,95. O despacho jurídico é do dia 26 de abril, mas a Prefeitura de Cuiabá ainda não foi notificada.
“Notifique-se o ente requerido, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, consta de trecho do documento. Após a manifestação da Prefeitura, o magistrado irá decidir se concede ou não, antecipação de tutela no pedido de liminar para suspender o aumento da tarifa.
A vereadora argumenta que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não pode decidir sobre aumento de tarifa através de decreto. De acordo com Edna, o reajuste precisa ser aprovado através de projeto de lei na Câmara Municipal.
“Mostra-se evidente o papel institucional da Câmara Municipal de Cuiabá em realizar o controle político da tarifa de transporte público, uma vez que, apesar, de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho da argumentação jurídica da vereadora.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que tão logo for notificada irá se manifestar nos autos, conforme determinação da Justiça.
