Ao que parece, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) mudou de ideia quanto a pauta de votação das sessões ordinárias. A emedebista, que havia garantido que os projetos polêmicos só seriam votados após o retorno do presidente Eduardo Botelho, colocará em votação nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A matéria está com dispensa de pauta e deve gerar muito debate durante a sessão plenária. Conforme a propositura, este recurso será aplicado na promoção da melhoria da administração pública e da gestão de receitas, de modo a reduzir e racionalizar o gasto público.
Isso inclui reduzir gastos permanentes, como o crescimento anual de gastos com pessoal. O projeto chegou a ser remetido ao crivo do plenário na semana passada, mas a votação foi adiada graças a um pedido de vistas do deputado estadual Ludio Cabral (PT).
Também está na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de lideranças partidária, que trata da extinção do Parque Serra Ricardo Franco, que protege a transição do Cerrado para Floresta Amazônica em um planalto na fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá).
A reserva foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Parte da área de proteção já estava aberta na criação do parque e há várias fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Além dessas, ainda há outras 19 proposituras na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (11), e outros 36 vetos para serem apreciados.
