A sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11) foi acalorada em decorrência da votação de parecer no PL 31/2022, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), tramitado em regime de urgência urgentíssima na pauta do dia. A matéria autorizava o Poder Executivo Estadual a desapropriar e promover assentamento urbano no bairro Altos do Ubirajara, e Wilson pediu o apoio dos colegas parlamentares para derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Para o pessedista, a alegação de inconstitucionalidade pela CCJR foi equivocada, e afirmou ter sido embasado por uma análise do procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, que declarou a legalidade do projeto. “A discussão é se o Legislativo pode ou não autorizar o Executivo a efetuar a desapropriação. É só isso a discussão.”
“Nós estamos dando uma autorização ao Executivo, ele cumpre se quiser, ele não é obrigado. Nós não estamos aqui determinando ao Poder Executivo. Nós não temos esse poder de determinar a desapropriação. Nós estamos autorizando para que ele possa cumprir o que estabelece a constituição, localizando o proprietário, fazendo a devida indenização”, justificou.
O deputado Gilberto Cattani (PL) então subiu ao palanque e leu trecho da Lei Federal 8.826, que dispõe sobre a proibição de imóveis rurais, ocupados mediante invasão ou possessão, serem desapropriados nos dois anos seguintes, ou o dobro, em caso de reincidência. O deputado se afirmou como um assentado da “verdadeira Reforma Agrária”, e chamou o público presente na Assembleia, que buscava aprovação do projeto, de invasores e que seria vergonhoso a Casa apoiar esse tipo de projeto.
Wilson respondeu dizendo que Cattani havia falado “um mar de bobagens” e que o deputado deveria “ter um mínimo conhecimento do que fala quando está na tribuna”.
Foi então que o deputado Ulysses Moraes (PTB) saiu em defesa do colega liberalista e enfatizou que o público estaria sendo enganado por “deputados populistas”, que estariam vendendo sonhos ao propor uma lei inútil. “Vocês estão sendo enganados, porque estão colocando vocês para defender uma lei que é inútil”.
Após a fala do petebista, Wilson disse que Ulysses teria sido eleito como uma promessa de mudança na política, mas que com o passar do tempo se mostrou um defensor da elite. “O senhor, que falou que é doutor, tem obra literária publicada... jogue no lixo. Eu nunca vou ler sua obra, Vossa Excelência”, retrucou o pessedista, e leu trecho de um jurista buscando embasamento de constitucionalidade para sua matéria.
Wilson também declarou que ninguém sabia que o Ulysses fazia na Assembleia, já que em quatro anos de mandato nunca teria apresentado nenhum projeto relevante. “Quatro anos comendo salário aqui dentro, ninguém sabe o que esse moço fez aqui”.
Ulysses, por sua vez, respondeu que o autor citado por Wilson seria “da época em que ele era prefeito e deixou a cidade acabada”, e que como entendedor de direito, ele seria um belo historiador. O deputado também citou várias reportagens que traziam processos judiciais contra Wilson durante seu mandato como prefeito da Capital.
Após o quase infindável bate-boca, foi votado o parecer contrário da CCJR, que foi mantido por 4 votos a 11. O presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (União), encaminhou o parecer, assim como a convocação do procurador-geral da Casa para esclarecimentos acerca da análise de legalidade do projeto feita pelo jurista.
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