O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de Mato Grosso a contrair um empréstimo de 40 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) não especifica a taxa de juros e nem a forma de pagamento. A proposta foi aprovada em segunda votação em sessão realizada desta quarta-feira (18).
Esses pontos, inclusive, foram questionados pelos deputados estaduais durante reunião com representantes da Secretaria de Fazenda realizada nesta manhã.
Conforme o secretário-adjunto de Transformação Digital da Fazenda, Kleber Geraldino, tanto a taxa de jutos como a forma de pagamento serão definidas após a aprovação da propositura na Assembleia Legislativa.
De acordo com ele, no projeto encaminhado pelo Governo do Estado consta apenas a taxa mínima de juros, que é de 1.5% ano, e o número mínimo de parcelas, que é de 60 meses.
“A taxa de juros vai ser finalizada depois da aprovação do projeto. Existe um regramento perante o Banco Mundial de como é feito. Por exemplo, uma vez aprovado aqui na Assembleia, vamos sentar com o Governo Federal e o Banco Mundial para definir tecnicamente qual será a taxa de juros e quantidade de parcelas a serem pagas”, explicou.
Ele ainda acrescenta que a matéria não garante apenas o empréstimo. O integrante do segundo escalão estadual afirma que a medida ainda beneficiará a gestão pública.
“Esse projeto vem abarcando toda a tecnologia do banco mundial. Então, a gente contrata esse serviço do Banco Mundial, os técnicos vêm e apresentam as melhores práticas usadas tanto no Brasil quanto fora. O ganho técnico e mensurado. Vamos ser treinados e capacitados com as melhores técnicas do banco mundial”, completou, dizendo que haverá, inclusive, penalidade em caso de não cumprimento dos projetos especificados no projeto de lei.
“E também existe metodologias que nós iremos ser cobrados pela execução final do projeto. O Banco não vai só empresta o dinheiro, ele empresta, cobra e verifica in loco se aquilo que colocamos vai ser entregue. [...] Compensa na parte técnica e na parte financeira. Se não fosse favorável nós não iríamos acatar”, finalizou.
