O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu posse aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental, instituído com o fim de lidar com os doentes mentais em conflito com a lei nas unidades prisionais do estado.
O ato ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), nessa quarta-feira (18), data que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
De acordo com o desembargador, é preciso acender esse alerta para que nas unidades prisionais os doentes mentais em conflito com a lei não passem por situações de sofrimento, para evitar o que o magistrado considera “uma tragédia silenciosa.
“Ainda desconhecemos os dados de quantos reeducandos, dentre os mais de 12 mil, têm problemas mentais em Mato Grosso. O certo é que uma grande parte deles deveria estar sendo tratada por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e, não, eles estão cumprindo pena com os demais. O problema deles é muito mais de saúde mental do que do sistema prisional”, afirmou Perri.
O Grupo se reunirá para ouvir especialistas em saúde mental, saúde pública e profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais. O objetivo é ter amparo técnico científico e dados sobre as realidades locais para elaborar ações que possibilitem estabelecer um fluxo de atendimento tanto a internos do sistema prisional quanto aqueles que passam por audiência de custódia.
“Há tempos temos verificado que nenhuma unidade prisional de MT dispõe de uma ala de que seja para os reeducando com problemas mentais. A formação desse grupo de trabalho busca fazer com que eles recebam o tratamento adequado, sejam inseridos na rede de proteção do estado, como qualquer outro cidadão”, explica o supervisor do GMF.
O juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, lamentou que a o adoecimento mental de egressos das prisões coloque essas pessoas como “esquecidos dos esquecidos” diante da sociedade. Porém, ele acredita que com o Grupo de Trabalho será possível começar a mudar essa realidade.
Para que as ações se consolidem, o juiz afirma que precisa do envolvimento de todos, principalmente das secretarias de saúde do Estado e dos municipios.
“Nós já temos uma noção do problema no sistema penitenciário. Infelizmente, não é erro visitar o sistema prisional e ver uma pessoa, lá no fundo, com transtornos. Até os próprios reeducandos nos relatam. Contam: “Doutor, aquele rapaz está com sérios problemas de saúde, ele fica se debatendo nas grades, ninguém dorme com ele aqui”. Isso não é raro, em todas as visitas que faço, isso acontece e precisamos fazer o acolhimento dessas pessoas”, revelou o magistrado.
O psiquiatra Washington Bruno Feliciano Barbosa, que recebeu o termo de posse representando o Conselho Regional de Medicina (CRM), também destacou a relevância do tema, que é negligenciado na sociedade.
“Na prática médica temos que lidar com o preconceito todos os dias, até porque o tema já é um estigma. Imagine, agora, tratar isso dentro do sistema penitenciário. Se o estigma já existe, ele é ainda ampliado. Ainda não conseguimos condições de oferecer plenamente a saúde mental para a população geral e no sistema prisional isso é ainda mais dificultado. Essa iniciativa abre caminhos e possibilita criar protocolos, meios de lidar, fluxos de atendimento”, considerou.
O dispositivo da solenidade de posse também contou com a superintendente de Política Penitenciária, Fabiana Ferreira de Siqueira Thiel, a consultora em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça/CNJ, em Mato Grosso, Carolina Pitanga.
Perri ainda finalizou o evento dizendo que a intenção do Judiciário de Mato Grosso com o Grupo de Trabalho “é fazer com que as pessoas saiam do sistema prisional em condições de conviver em sociedade. Aqueles que adoecem, seja antes ou depois de ingressarem nas prisões, que ele saia, mas após iniciar o tratamento”.
Com assessoria
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