A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) terá que retirar 360 lombadas irregulares, popularmente conhecidas como 'quebra-molas', de Cuiabá. A ação decorre da formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital.
Um levantamento realizado pela pasta apontou a existência dessas lombadas irregulares construídas por populares fora das especificações técnicas e das condicionantes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 600 de maio de 2016.
Conforme o TAC, a secretaria de Mobilidade deverá contratar, por meio de licitação, uma empresa que será responsável pela retirada dessas lombadas.
"Compromissário compromete-se a contratar empresa especializada para a retirada ou adequações das ondulações transversais indicadas no Relatório das Condições Físicas das Ondulações Transversais no Município de Cuiabá. A licitação e a contratação da referida empresa serão concluídas no prazo de até 06 (seis) meses, a contar da assinatura do presente termo. Cláusula Terceira: O Município de Cuiabá obriga-se a finalizar as obras de retirada/readequação das ondulações transversais aqui tratadas no prazo de 3 (três) anos, a contar da contratação da empresa responsável por meio do processo de licitação previsto na cláusula segunda", diz trecho do TAC.
"Os redutores de velocidade só podem ser utilizados onde exista a necessidade de redução de velocidade. A instalação depende de um estudo técnico de engenharia de tráfego que pode demonstrar a existência de índice significativo de velocidade ou risco potencial de acidentes. Tudo conforme pede às normas do Conselho Nacional de Trânsito. A Semob demonstrou por meio de um levantamento que existe uma cultura onde a população quer construir lombadas em frente ao seu comércio para que os veículos passem devagar e veja o estabelecimento comercial. A sugestão é, quando o munícipe verificar a existência de um fluxo intenso de veículo em determinada via ou uma via onde os motoristas transitam em velocidade acima do permitido, que, informe a Semob por meio de um ofício na sede da Secretaria", comentou secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego.
Com informações da assessoria
