Câmara aprova projeto que prevê uso de aviões agrícolas no combate a incêndios
Medeiros foi o relator da matéria e destacou a importância da medida para o estado de Mato Grosso que sofreu com as queimadas no Pantanal e a burocracia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta o Senado Federal que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. O projeto de lei (4629/20) segue agora para a sanção presidencial.
O texto altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no país. Já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara.
“Essa medida é uma necessidade do país Em Mato Grosso, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, afirmou o deputado José Medeiros (PL), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.
Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação seria proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
Agência Câmara
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
