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Notícias / Política

22/06/2022 às 15:35

Juiz critica projeto que obriga instalação de câmeras na farda de policiais

Ele lembrou que é preciso criar políticas básicas de prevenção à tortura e investigações

Denise Soares

Juiz critica projeto que obriga instalação de câmeras na farda de policiais

Projeto está “engavetado” após forte posição contrária por parte dos deputados da “bancada da Segurança

Foto: Divulgação

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, criticou o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública de Mato Grosso.

A instalação de câmeras nas fardas e viaturas das Polícias Civil, Militar, Penal e dos Bombeiros é um assunto que está causando polêmica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O magistrado postou a crítica nessa terça-feira (21) na rede social dele.
 
Ele lembra que é preciso criar políticas de combate à tortura, como a criação do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura, investir em investigações e instalação de câmeras em lugares públicos considerados perigosos.
 
“Não vejo tanta mobilização assim na prevenção à tortura ao largo dos anos e, do nada, surgiu essa questão de câmeras...É óbvio que drone, câmeras em farda, metaverso, tudo é válido, mas e as medidas básicas?”, indagou.
 
O projeto de lei que visa obrigar o uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar de Mato Grosso está “engavetado” após forte posição contrária por parte dos deputados da “bancada da Segurança”, Elizeu Nascimento (PL), João Batista (PP) e delegado Claudinei (PL).
 
A pauta, no entanto, deve voltar à discussão após as eleições.
 
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é autor do Projeto de Lei nº 619/2021.
 
O parlamentar justificou que o equipamento ajuda a 'resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas', prática que já é realidade nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro e tem se mostrado eficaz na redução dos níveis de violência.
 
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, afirmou que as câmeras nas fardas dos policiais poderiam garantir a punição de quem agredir os agentes das forças de segurança.
 
Conforme o projeto de Lei, no entanto, as imagens ficarão armazenadas na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e só seriam utilizadas no caso de questionamento.
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