A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023. A matéria foi aprovada, tendo sido rejeitadas todas as 23 emendas apresentadas pelos vereadores Edna Sampaio (PT), Michelly Alencar (União) e tenente-coronel Paccola (Republicanos).
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) justificou o parecer contrário às emendas de Michelly, Paccola e Edna afirmando que as propostas feitas pelos parlamentares já estão contempladas na LDO.
A matéria prevê uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 3,2 bilhões para o próximo ano. Este montante é R$ 164,7 milhões superior ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Além disso, o município ainda espera arrecadar R$ 7,7 bilhões no próximo ano, e estão previstas despesas na ordem de R$ 4,5 bilhões. Com Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais, foi feita projeção de gastos de R$ 144,68 milhões. A LDO também prevê uma renúncia fiscal na ordem de R$ 36,95 milhões.
Entre as metas da administração municipal para o próximo ano está: atender 69.785 famílias com serviços de proteção social básica; 1.620 com serviços de proteção social especial; e construir ou melhorar 3 mil unidades habitacionais.
A LDO tem como objetivo definir a cada ano as metas e prioridades do Executivo para o exercício financeiro subsequente. Serve tanto para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), como para anunciar alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais.
Trata-se, portanto, do elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), sendo a principal finalidade selecionar a programação plurianual as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual da cidade.
Com a aprovação da matéria, os vereadores entram em recesso parlamentar, retornando aos trabalhos legislativos apenas no início de agosto.
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