O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a cassação do vereador por Lucas do Rio Verde Marcos Manoel Barbosa (PTB), e ainda a condenação do ex-prefeito da cidade, Luiz Binotti (PSD), por abuso de poder econômico e propaganda extemporânea durante a campanha eleitoral de 2020.
A manifestação se deu no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita 21ª Zona Eleitoral do município. Além dos agentes políticos, o Ministério Público pede a condenação do pastor Kelio de Souza Rocha por abuso de poder religioso.
Conforme a ação, movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi realizada “livemício” em comemoração ao aniversário de 32 anos da cidade nos dias 3 a 5 de agosto de 2020, com transmissão “ao vivo” no Facebook da prefeitura. A agremiação alega que, a máquina pública foi utilizada para beneficiar Marcos Manoel e Binotti.
Na época, Manoel buscava uma vaga na Câmara municipal, e Binotti disputava a reeleição, visando se manter à frente do Poder Executivo.
“Observa-se clarividente o objetivo eleitoral, porquanto o apresentador do evento conduz o discurso no sentido de que as obras realizadas nesta urbe seria uma dádiva da atual gestão municipal, inclusive fazendo comparações com outras gestões (antagonismo), típico de campanhas eleitorais”, colocou o Ministério Público em sua manifestação.
Além disso, na ação, a legenda tucana aponta que o então candidato a vereador realizou uma carretada no dia 25 de outubro, em descumprimento ao acordo celebrado entre partidos e coligações, devidamente homologado em juízo, o qual determinou que seria realizada uma única carreata pela coligação majoritária, vedado aos candidatos proporcionais promovê-la.
Por fim, ainda pontuou que Kélio Rocha, na qualidade de pastor da Igreja Quadrangular, utilizou-se da estrutura da instituição e de suas redes sociais para promover campanha eleitoral em favor do candidato Marcos Manoel Barbosa.
Para o órgão ministerial, isso ficou evidente que Kelio se utiliza do título 'pastor da Igreja Quadrangular' para pedir votos para o vereador em questão.
“Ante o exposto, o Ministério Público Estadual manifesta pela procedência da presente ação de investigação judicial eleitoral, produzindo os efeitos previstos no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, sentenciando em desfavor do sr. Flori e Marcos pelo abuso do poder político e econômico em benefício de ambos candidatos, bem como sentenciando em desfavor do sr. Kelio por abuso de poder religioso”, finaliza o MPE.
