O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu nota, na manhã desta quarta-feira (27), para manifestar preocupação em relação ao veto total do governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei 957/2019 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do rio Cuiabá.
O órgão alega que na ocasião em que o PL foi aprovado, setores ligados à pesca, atividade turística, recreativa e econômica ligada ao rio Cuiabá comemoraram a aprovação.
“É do conhecimento da população mato-grossense que as cabeceiras e nascentes do Pantanal, ou Alto Paraguai, constituem uma região essencial para a produção de água para a planície pantaneira, também sendo imprescindível na reprodução e migração de muitas espécies de peixes. Foram realizados extensos estudos multidisciplinares comprovadores, contratados pela Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, assim como houve pesquisas coordenadas por renomadas Universidades, as quais identificaram que no contexto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), o rio Cuiabá é o curso d'água mais importante para reprodução de grandes peixes migratórios que ocorrem em todo o Pantanal”, diz trecho da nota.
O MP ressalta que o debate público tem constantemente se preocupado com os empreendimentos hidrelétricos (UHEs, PCHs, CGHs) nos rios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), em especial com o rio Cuiabá e que o PL é uma resposta direta ao processo de licenciamento de seis PCHs na extensão do rio Cuiabá, entre Rosário Oeste e Acorizal, suspensos após pedido do Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública nº 1010861-87.2021.8.11.0041.
A nota oficial diz que a suspensão liminar do licenciamento dessas hidrelétricas está cientificamente respaldada por diversos setores da comunidade acadêmica, sendo que a própria Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reconhece que o rio Cuiabá é rota essencial para a reprodução dos peixes, sendo de amplo consenso que, caso as seis usinas sejam construídas no rio Cuiabá, os peixes perderão sua rota de migração e a própria forma como o rio se comporta poderá mudar drasticamente.
A nota fecha lembrando que nos anos 2000, a instalação de seis empreendimentos hidrelétricos no rio Jauru, de forma atribulada e sem medição de impactos acumulativos, culminou no secamento do próprio rio Jauru, na mudança hidrológica radical deste, e na perda expansiva de atividade econômica, tanto da pesca, quanto da navegação e do turismo.
“Caso cenário semelhante ocorra no rio Cuiabá, põe-se em risco um curso d'água importantíssimo, do qual depende a maior aglomeração urbana do Estado e boa parte de sua atividade cultural e econômica. O rio Cuiabá já sofre diversos impactos ambientais (desmatamento nas cabeceiras, efeitos da usina de Manso e lançamento de efluentes), mas certamente a instalação dos empreendimentos pode agravar e potencializar o cenário de degradação ambiental”, encerra o documento assinado pelo procurador geral de justiça do estado de Mato Grosso José Antônio Borges Pereira e pelo procurador de justiça especializada em defesa ambiental Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
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