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03/08/2022 às 07:20

AL aprecia permissão da caça esportiva e política de incentivo à produção do etanol

Além destes, outros 42 projetos serão votados na Casa, sendo quatro deles mensagens do governo

Angélica Callejas

AL aprecia permissão da caça esportiva e política de incentivo à produção do etanol

Foto: Ângelo Varela/ALMT

As atividades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retornaram do recesso na segunda-feira (1) e a primeira sessão deve acontecer na manhã desta quarta-feira (3). Conforme a ordem do dia divulgada no site da AL, serão apreciadas quatro mensagens do governo e outras 40 propostas, entre PEC, PLCs e PLs.

Em primeira votação está o PL 16/2022, do deputado Gilberto Cattani (PL), que autoriza a caça esportiva de animais em Mato Grosso para controle populacional “de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública”, além de outras justificativas. Os animais a serem caçados e abatidos deverão ser decididos pelo Poder Executivo.

A proposta veta comercialização de qualquer produto oriundo desta prática, utilização de equipamentos não permitidos no PL, assim como “abuso ou maus-tratos”.

2ª votação

O projeto de lei 526/2019, de autoria do deputado delegado Claudinei (PL) dispõe sobre a criação da Política Estadual do Etanol Social (PEES), que basicamente “visa a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como econômica da produção e o uso do etanol pela agricultura familiar”.

O incentivo, de acordo com a proposição, deve se dar através de capacitação da mão de obra e da formação de profissionais da área; parceria entre produtores e as usinas; financiamento dos agricultores familiares na compra de maquinário, benefícios fiscais, entre outros. 

O esforço é em prol de “inserir a agricultura familiar na matriz da produção enérgica, de forma a propiciar a participação de pequenos produtores rurais na cadeia produtiva de biocombustíveis” e, assim, deve garantir melhoria na qualidade de vida do homem do campo.

Já o PL 898/2020, proposto pelo deputado dr. Gimenez (PSD), busca criar o programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada”, voltado às mulheres carentes, sobreviventes do câncer de mama. Por meio de “equipes multidisciplinares formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas”, o programa deverá oferecer amparo psicológico; local para reuniões; exames periódicos de controle ou prevenção ao câncer de mama; “acesso rápido ao oncologista proporcionando tratamento farmacêutico, quimioterápico e radioterápico imediato” e mais. 

Já o PL 984/2020, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), “dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade”. 

Na justificativa do projeto que está em apreciação final, é citado que “os radares têm caráter eminentemente educativo e não punitivo, não possuindo função arrecadatória, mas sim a de evitar acidentes de trânsito”. Por isso, é indispensável que seja corretamente divulgada sua localização, para evitar penalizações desnecessárias e também acidentes.

O deputado Thiago Silva (MDB) busca através do PL 203/2021 instituir uma semana nas escolas estaduais de educação básica para debater e esclarecer sobre a saúde mental. O parlamentar argumenta acerca do “bullying”, prática nociva e comum no ambiente escolar, que constrange, oprime e leva a abusos psicológicos e físicos das vítimas desse ato.

Durante a semana dedicada a esse tema, os educadores “deverão realizar atividades extracurriculares para conscientização e difusão do tema entre os alunos, tais como palestras, atividades multidisciplinares, visitas, entre outros”.

Confira a ordem do dia completa aqui.
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