O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta terça-feira (23), a retransmissão de 162 novos canais em sinal digital – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem. A portaria n° 6.341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz a lista completa dos canais, que atingem 117 municípios de 15 estados.
No total, foram 35 instituições contempladas com as autorizações de outras entidades que já executavam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em tecnologia analógica, mas que não manifestaram interesse na continuidade do sinal em tecnologia digital.
O maior número de canais está na região Centro-Oeste, com 92 autorizações – são 59 para o Mato Grosso do Sul, 25 para Goiás, e oito para o Mato Grosso. Na sequência, vem a região Sul com 31 canais, acompanhados pelo Norte (26), Sudeste (10) e Nordeste (3).
Por padrão, estas autorizações efetivadas são regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
Digitaliza Brasil
O Programa estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil por meio de um processo simplificado de consignação e autorização de novos canais.
Ministério das Comunicações
