A fim de se livrar de condenação por improbidade administrativa, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), negocia junto ao Ministério Público Estadual (MPE) um acordo de não persecução cível no âmbito da Operação Capistrum, que apura suposto esquema de uso político da máquina na Secretaria de Saúde da Capital.
A informação consta em um recurso de suspensão de liminar de sentença, protocolado pela defesa do emedebista junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca suspender a tramitação do processo principal, originário da investigação.
“Verifico que foi juntada aos autos a notificação propondo Acordo de Não Persecução Cível. Assim, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias, em razão de proposta de acordo”, determina o ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
O acordo é o mecanismo que encerra a ação de improbidade mediante a fixação e cumprimento de algumas condições, entre elas a reparação integral do dano e a reversão da vantagem indevida, e pode afastar a incidência das outras sanções previstas na lei.
Na ação oriunda da Operação Capistrum, Pinheiro é acusado de fazer da Secretaria Municipal de Saúde um “canhão político”, pois utilizadv os contratos temporários da pasta para conquistar apoio político a sua gestão.
A Operação foi deflagrada em novembro do ano passado. O prefeito, inclusive, chegou a ser afastado do cargo por mais de 35 dias.
(1)(1)(1).jpg)
