O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil, com a finalidade de apurar suposta omissão administrativa do Estado de Mato Grosso em dar destinação, em caráter definitivo, à estrutura existente no local em que seria construído um Centro de Nefrologia, anexo ao Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). A portaria foi assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
Segundo o MPF, tal indefinição poderá ocasionar risco de colapso sobre a recepção central da unidade hospitalar.
Na portaria, a procuradora cita que já havia sido expedida recomendação ao estado para que adotasse providências urgentes na obra abandonada, no sentido de retirar as alvenarias existentes, pelo menos as paredes externas, como medida de, se não eliminar, pelo menos minimizar o risco existentes.
Além disso, a recomendação era para que o estado apresentasse cronograma e plano de ação para a solução dos problemas encontrados na obra em questão, com o objetivo de fazer cessar os riscos à estrutura e aos usuários do HUJM, em razão do abandono.
A recomendação foi acatada pelos destinatários, tendo a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentado cópia de contrato, que teve por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em serviços na área de engenharia/arquitetura para reforma de recuperação parcial da cobertura do hospital e informado que as obras decorrentes dele haviam sido executadas integralmente.
No entanto, um laudo técnico constatou que a estrutura atualmente existente apresenta diversos pontos de corrosão e infiltrações, de maneira que, caso não sejam sanados, poderão ocasionar risco de colapso. O documento asseverou também que, “caso as infiltrações e corrosões persistiam, existe a real possibilidade de que em pouquíssimo tempo, comece a ocorrer desprendimento de pedaços da laje, podendo atingir pessoas que eventualmente estiverem no pavimento térreo”.
“CONSIDERANDO que o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) já comunicou a situação de risco iminente oriunda da indefinição do ESTADO DE MATO GROSSO quanto à destinação a ser dada à referida estrutura, sem que, contudo, nenhuma providência tenha sido adotada, permanecendo os riscos de dano ao patrimônio e à incolumidade pública e, em particular, mas não exclusivamente aos usuários, profissionais de saúde, estudantes e colaboradores do HUJM, além do perigo à continuidade da prestação do serviço público de saúde prestado no referido estabelecimento”, diz trecho da justificativa da portaria.
Outro lado
Por meio de nota solicitada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que, até o momento, não foi notificada sobre o inquérito. "Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente".
