O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras realizadas pela concessionária Águas Cuiabá deve ser apresentado ao plenário da Câmara de Vereadores em até 30 dias. A informação foi dada pelo relator e presidente em exercício da CPI, o vereador Marcrean Santos (PP).
Para o vereador, mesmo que o prazo final de apresentação do relatório seja no fim do mês de outubro, a CPI já tem todos os documentos necessários para finalizar o procedimento.
“Todos os objetos que foram falados em relação a Águas Cuiabá, o que o ex-presidente tinha detalhado, o que estava nos altos do processo, ele foi ouvido, as pessoas foram ouvidas, todo mundo aqui. Então, hoje eu já não tenho mais dúvida de que o objeto da CPI, o que deu a abertura a CPI já foi concluso. A questão dos buracos, dos cortes da cidade, da qualidade do material que tava sendo colocado e de outros temas, já foi exaurido. Então, o que nós estamos agora é estudando a documentação”, disse Marcrean.
O vereador explica que com a licença do presidente oficial da CPI, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a composição da CPI teve um reajuste e a relatoria atualmente está nas mãos do vereador Chico 2000 (PL). Contudo, Marcrean reforça que atua em conjunto com Chico, já que ele deu início aos trabalhos logo que os documentos colhidos pela comissão foram entregues.
Após a entrega do relatório
Marcrean explicou como será o trâmite após a finalização do relatório. Segundo ele, primeiramente o documento é apresentado para a própria comissão que vota por sua aprovação ou reprovação.
Caso seja aprovado, o relatório então é apresentado ao Plenário da Câmara, momento em que os demais vereadores da Casa votam se estão favoráveis ou não. Se algum parlamentar divergir do documento, este poderá fazer um relatório à parte, que também será apresentado em Plenário.
Quanto às possíveis sanções impostas à concessionária, o vereador explica que “se o objeto foi sanado dentro do período da CPI, então não cabe nada [de sanção]. Se dentro do período que a CPI tramitou não houve nenhuma, vamos dizer assim, solução por parte da concessionária, aí cabe ao Ministério Público, cabe à Prefeitura, cabe à Arsec”.
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