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Notícias / Judiciário

14/09/2022 às 19:47

Presidente do TJMT suspende ação do MPE que pede intervenção na Saúde em Cuiabá

O Sindmed apresentou farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município

Katiana Pereira

Presidente do TJMT suspende ação do MPE que pede intervenção na Saúde em Cuiabá

Foto: Ascom/TJMT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena G. Póvoas, decidiu pela suspensão da ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que  ingressou com pedido de intervenção na área da saúde no município de Cuiabá.

Em sua decisão, a desembargadora disse que “tendo em vista que o presente procedimento possui natureza administrativa, determino que o andamento do feito seja suspenso até a resolução da celeuma na esfera administrativa deste TJMT”. 

Conforme já divulgado pelo Leiagora, o pedido do MPE é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde. A categoria já declarou, inclusive, estado de greve.

Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o MPMT deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo município de Cuiabá.

O MPMT relata que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed) apresentou farta documentação com indícios de fraudes na  contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá.

Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018 e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.
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