A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) enviou nesta semana um ofício à diretoria da agência para questionar o acordo de combate à pirataria firmado com a Motion Picture Association (MPA-AL), representante de grandes estúdios de Hollywood, como Fox, Warner Bros, Paramount, Universal e Sony.
A Aspac alega que houve desvio de finalidade no acordo em que o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, acertou o uso de software desenvolvido pela MPA para combater a pirataria. Segundo a associação, o compromisso faz com que a Ancine trabalhe em defesa dos estúdios de Hollywood e causa prejuízos aos concorrentes da MPA, o que incluiria filmes brasileiros que não estão representados pela parceria.
O acordo, segundo a Aspac, não foi publicado no Diário Oficial da União e só veio à tona por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação. A MPA, ainda de acordo com a Aspac, não formulou um plano de trabalho nem enviou documentação comprovando experiência técnica de pelo menos um ano com o uso do software.
A associação afirma que houve inversão de papéis no caso, já que a Ancine teria elaborado o plano de trabalho e atestado a eficácia da ferramenta.
O ofício, assinado pelo presidente da Aspac, Luiz Henrique Silva Souza, pede que a Ancine anule o acordo com a MPA e que revise todos os atos de fiscalização realizados pela Coordenação de Combate à Pirataria com base em informações obtidas por meio do acordo.
A Aspac também exige que um processo de consulta pública sobre o combate à pirataria seja publicizado e que a Ancine apure as responsabilidades dos envolvidos na assinatura do acordo com a MPA.
A Ancine informou que Alex Braga Muniz tomou ciência do ofício e pediu informações às áreas competentes, “para futura tomada de decisão”.
Andressa Pappas, country manager e diretora de relações governamentais da MPA, disse à coluna que a entidade “não interfere e não tem incidência sobre decisões tomadas no âmbito da administração pública ou de qualquer esfera pública, pelo que respeita a autonomia dos órgão e entidades públicos brasileiros”.
“O apoio a medidas de proteção de conteúdo e antipirataria sempre foi uma das ações-chaves globais da MPA. Como trusted advisors de autoridades pelo mundo todo, a MPA fornece diversas ferramentas, como expertise técnica e pesquisa, na medida em que se propõe a defender um melhor cenário para o audiovisual e para os direitos autorais, inclusive no Brasil”, afirmou Pappas.
