O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa (PV), anunciou a publicação de um decreto que irá diminuir a burocracia e garantir o acesso de aproximadamente 25 mil pessoas à Tarifa Social de esgoto, que garante desconto de 50% na conta, na manhã desta segunda-feira (26). Atualmente, somente 900 residências recebem o benefício devido à rigidez das regras, segundo ele explicou.
“Aquele que paga a conta mínima, que é R$ 35, vai pagar R$ 17,50. Isso, para aqueles que estão na situação de vulnerabilidade, para aquelas famílias mais carentes, isso é importante”, disse Stopa, em evento realizado na sede da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
De acordo com ele, a discussão para reduzir a burocracia foi iniciada pelo vereador Marcrean Santos (PSDB), e então foi realizado um estudo pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), com objetivo de ampliar o benefício sem aumentar a conta dos outros moradores da Capital.
“Nós preparamos toda documentação e a Arsec fez todo o estudo, até para não ter impacto na conta. Fizemos toda engenharia para que não pudesse impactar na conta, quer dizer, beneficiar um e colocar a conta nos outros contribuintes”, completou o prefeito.
De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, a tarifa não vai impactar as contas da empresa porque trará um novo grupo de pagadores. “Era uma regra muito rígida e não atingia nem 3%. [...] Para nós é muito importante, porque você consegue incluir pessoas que não conseguiam fazer o pagamento da tarifa e agora vão conseguir”, William Figueiredo.
Quem poderá aderir?
Para se cadastrar para a nova Tarifa Social, por até três anos, é preciso se dirigir a qualquer loja de atendimento ao consumidor da Águas Cuiabá com documentos que comprovem as seguintes condições:
- Ser cadastrado em algum programa de proteção social do governo federal ou ser portador de doença grave;
- O imóvel beneficiado pode ter no máximo 80m²;
- O consumo de energia elétrica precisa ser no máximo 120 quilowatts por mês.
