Varas regionais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), de repressão ao tráfico, associações e organizações criminosas, podem ser construídas nos municípios de Cáceres e Sinop. Os dois Anteprojetos de Lei foram apresentados ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), pelo desembargador do TJMT, Marcos Machado, em encontro realizado nessa terça-feira (27).
Segundo o desembargador, a previsão é que as Varas sejam construídas ainda neste ano. A quantidade de crimes registrada nessas regiões acendeu um alerta para a urgência dos projetos, que já estavam sendo elaborados pelo Poder Judiciário.
“O Tribunal não tem capacidade orçamentária financeira para instalar as Varas. Viemos de imediato explicar ao presidente para tramitar, se possível, com a prioridade máxima. Porque é o desejo da presidente e do Tribunal como um todo a instalação ainda neste ano”, disse Marcos Machado.
As propostas devem ser votadas pelos deputados estaduais na próxima quarta-feira (5), primeira sessão da ALMT depois das eleições. Botelho afirmou que a instalação das Varas também era uma vontade da Casa de Leis.
“A Assembleia já vem solicitando isso, já vem requerendo que se monte essas Varas judiciais aí. Como uma ferramenta contra o crime”, argumentou.
Ainda segundo o deputado, apesar do apelo do desembargador, Assembleia não vai disponibilizar um recurso extraorçamentário para construir os locais. “Eles têm que se virar nos 30 com o orçamento deles. Aí eles vão neutralizar alguns orçamentos, vão fazer os remanejamentos e vai montar essas Varas”, sugeriu.
