O MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, está notificando proprietários de perfis em rede social e de sites de notícias que ainda mantém enquetes, consultas ou sondagens sobre a intenção de voto para qualquer cargo durante as Eleições 2022.
A recomendação aos responsáveis é que as informações sejam retiradas imediatamente, sob pena de acionamento da Justiça Eleitoral para exercício do poder de polícia, com aplicação das sanções cabíveis.
A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 foi proibida a partir de 15 de agosto por determinação expressa na Resolução TSE nº 23.600/2019 (art. 23).
O procurador Regional Eleitoral em Mato Grosso, Erich Raphael Masson lembra que esse tipo de coleta de dados pode influenciar de forma irregular o eleitorado. Além disso, os responsáveis pela publicação da pesquisa não registrada ou em desacordo com as determinações legais, inclusive o veículo de comunicação social, poderão arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.
Ascom/MPF-MT
