O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) foi aprovado para os próximos cinco anos (2022-2027). A Resolução nº 8 foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (4) pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão presidido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e que tem o Ministério da Cidadania como membro do colegiado.
O objetivo do Planad é consolidar as políticas públicas sobre drogas. O documento de relevância estratégica coordena esforços para o enfrentamento às drogas no país, estabelecendo ações federais e de toda a sociedade brasileira, tanto na redução da oferta quanto na redução da demanda, em consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD).
“Estamos trabalhando para reduzir os impactos das drogas nas mais diversas áreas, como na saúde pública e na educação, enfrentando diretamente os diversos problemas causados por essas substâncias na vida de tantas pessoas e que se refletem nos índices de mortalidade”, destaca o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. “O trabalho do Ministério da Cidadania é na redução da demanda de drogas, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na redução da oferta”, explica.
Alguns dos principais objetivos estratégicos do Planad são: estruturar, integrar e aprimorar as políticas e estratégias de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; promover a integração entre as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social e as políticas setoriais, na perspectiva da promoção e garantia dos direitos; ampliar a oferta de ações de tratamento; descapitalizar o narcotráfico e o crime organizado; e aprimorar a regulação e a fiscalização da oferta de álcool, medicamentos controlados, cigarros e de outros produtos de tabaco.
Histórico
A Lei nº 13.840, sancionada em 5 de junho de 2019, alterou a Lei de Drogas (Lei nº 11.343) e trouxe a exigência de elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) aprovou a Resolução nº 2/2020, que estabeleceu a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas.
A proposta do Planad foi aprovada pelo Conad em 3 de agosto de 2021 e submetida à consulta pública por 100 dias, período encerrado em 12 de dezembro de 2021. Foram recebidas as contribuições de 127 participantes da sociedade, dos órgãos públicos federais que compõem o Conad e de representantes institucionais de políticas sobre drogas. Em novembro de 2021, o Planad também foi submetido a uma audiência pública, a fim de promover a ampla participação social.
Ministério da Cidadania
