O governo de Mato Grosso anunciou queda de 22,84% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em comparação ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA). Os motivos alegados são as reduções nos impostos nos setores de combustível e energia elétrica, tanto em nível estadual, quanto federal.
Conforme informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação do ICMS em setembro deste ano foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67. Uma diferença de R$ 516,42 milhões.
Em comunicado do governo, além das reduções feitas pelo governo do estado no ICMS do combustível e da energia elétrica, as mudanças determinadas por meio das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcaram a queda nos combustíveis desde o início de setembro, também causaram a queda na arrecadação.
Queda contínua
De acordo com a Sefaz, este foi o segundo mês consecutivo com queda significativa na arrecadação do ICMS do combustível e da energia elétrica e os impactos devem ser mantidos nos próximos meses. A estimativa é que o Estado feche o ano de 2022 com uma redução de R$ 967,51 milhões.
Além dessa redução da receita própria, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 50 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse que é feito pela União registrou uma queda de 17,01% em setembro, se comparado ao mês de agosto, quando foram recebidos R$ 280.832.305,09.
Por consequência, a queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
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