O vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) pediu celeridade à Secretaria de Saúde de Cuiabá em dar informações transparentes e solucionar o problema de repasses atrasados com os hospitais filantrópicos da Capital. Caso contrário, será preciso instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema. A declaração foi dada nessa terça-feira (18), durante sessão na Câmara municipal.
“Já tivemos inúmeras situações que nós cobramos há quatro, cinco meses, e não aconteceram. Algumas aconteceram, mas existem inúmeras que não. Se não houver diálogo, se não houver transparência, será necessária a abertura de uma CPI dos Filantrópicos”, afirmou o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
De acordo com Luiz Fernando, vários vereadores o procuraram com a proposta de instaurar uma CPI para investigar esse tema, mas por enquanto ele tem dado prioridade em ouvir a resposta da secretária de Saúde, Suelen Allied. De acordo com ele, a situação, como está, tem causado prejuízos à população que fica sem atendimento devido à inviabilização desses hospitais.
“Precisa esclarecer esses fatos e pagar o que é justo. O recurso que vem do Governo Federal e do governo do Estado via FEF cai na conta da Prefeitura e precisa ser repassado no seu devido momento, não acontecer o que está acontecendo, esses atrasos de quatro, cinco ou seises meses. Para qualquer instituição filantrópica que fica até 80% pelo SUS, a torna inviável, tendo que fechar as portas para o atendimento ao público”, argumentou.
Prefeitura x Filantrópicos
A Prefeitura de Cuiabá protagoniza várias discussões sobre atrasos em repasses de recursos federais e estaduais para os hospitais filantrópicos. Como o município tem gestão plena em saúde, os recursos para unidades de saúde instaladas na Capital, mesmo vindo de outras esferas de poder, precisa passar primeiro pela Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, ao invés de repassar imediatamente, essa verba tem sido retida.
O caso mais emblemático tem sido o do Hospital de Câncer. Os valores que a Prefeitura de Cuiabá deve ao Hospital de Câncer são referentes a recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, emendas parlamentares e Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), repassados para gestão municipal encaminhar à unidade de saúde. A administração municipal recebeu os valores e não transferiu ao HCan, afirma o presidente do hospital Laudemi Moreira Nogueira.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os valores reconhecidos como dívida foram entregues em proposta de renegociação em setembro. Entretanto, em nenhum momento o valor reconhecido pela Prefeitura de Cuiabá como dívida é mencionado na nota.
Também, não são esclarecidas as dívidas em relação ao repasse de emendas parlamentares que foram recebidas pela prefeitura, mas nunca transferidas ao hospital, nem sobre recursos encaminhados pelo governo do Estado que nunca chegaram ao HCan, conforme denunciado na coletiva.
Os únicos valores citados sobre pagamentos são referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) referentes aos meses de junho, julho e agosto no valor de R$ 2,8 milhões, e de R$ 4 milhões referentes aos meses de maio e junho.
Apesar de os recursos recebidos para Prefeitura de Cuiabá serem direcionados especificamente ao HCan, a administração municipal afirma que a saúde municipal sofre uma sobrecarga nos trabalhos devido à ausência dos serviços de oncologia no interior de Mato Grosso.
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