A partir de agora, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem, em suas faturas, as campanhas de caráter público para conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção.
A lei, de autoria do deputado estadual Drº Eugênio, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada no Diário Oficial que circulou nessa terça-feira (1º).
A medida deve ser cumprida, por exemplo pelas concessionárias de saneamento e energia elétrica. As campanhas de caráter público incluem as que elegem meses e cores para conscientizar a população sobre questões de saúde já existentes e as que venham a ser criadas.
Entre elas estão o Setembro Amarelo, que visa conscientizar sobre o suicídio; o Outubro Rosa, que tem o intuito de combater o câncer de mama; e o Novembro Azul, que alerta sobre a prevenção do câncer de próstata.
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