Gestores de recursos, membros de conselhos e comitê de investimentos de unidades gestoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 50 municípios de Mato Grosso estão em Cuiabá para participar de um curso preparatório para certificação profissional. O encontro começou nesta segunda-feira (24) e segue até quarta-feira (26), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A capacitação é realizada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Municípios Mato-grossense (Consprev-MT) e atende a portaria Nº 1467/2022 da Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, que determina que até abril de 2023, ao menos um terço dos gestores responsáveis pelas previdências municipais estejam habilitados para atuarem nos RPPS.
Para isso, esses servidores terão que passar por uma avaliação. Se aprovados, vão receber a certificação. Fernando Jorge, Gestor do CUIABÁPREV e membro do Comitê Técnico do Consprev-MT, explica que se essas exigências não forem cumpridas no período determinado, os servidores não poderão atuar como gestores e, além disso, as unidades municipais não receberão o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedida de firmar convênios com o governo do estado e com a união.
Ele ainda avalia que a prova para a retirada da certificação não será nenhuma surpresa para quem entende do assunto. “A pessoa precisa ter conhecimentos básicos do que é o seu papel dentro da atividade, até para evitar futuros erros que gerem prejuízos. Esses órgãos mexem com o patrimônio do servidor público, com o futuro deles. Por isso, o comitê tem que entender do assunto, sempre pensando no futuro dos recursos da previdência. Só assim, eles vão assegurar a aposentadoria dos próximos servidores do município”, comentou o representante do Consprev-MT.
Ressaltou ainda que um dos desafios enfrentados pelos RPPSs é fazer com que o valor arrecadado pela previdência não sofra com a perda do poder de compra. Para isso, o comitê de investimentos, seguindo as normas que são impostas pela SPREV, investem seus recursos arrecadados de forma diversificada para que o valor guardado renda mais que a inflação do período.
“Nossa preocupação é com a difusão da cultura previdenciária. E além de ser uma oportunidade de espalharmos essa cultura, o curso vai dar uma noção geral para os servidores que estão aqui tomar as decisões no dia a dia de seu RPPS. Garantindo assim o CRP, que é requisito essencial para a obtenção de convênios”, avalia o gestor do CUIABÁPREV.
O economista e professor, Ronaldo da Fonseca, palestrante no primeiro dia de programação, ressalta que os servidores públicos fazem as suas contribuições previdenciárias para que a unidade gestora do seu município assegure a sua aposentadoria e pensões lá no futuro.
“Esse curso tem a finalidade de mantê-los atualizados. Os benefícios previdenciários são muito importantes. Muitas pessoas se envolvem nisso, o que exige atualizações da legislação. Buscamos apresentar todas as mudanças de mercado, não só as da legislação, para que esses servidores estejam cada vez mais preparados para atuar nessa atividade tão importante para a sociedade”, avalia o professor.
No segundo dia de curso a palestra ficará a cardo da Dra. Ruth Cardoso, Advogada Especialista em Direito Previdenciário e Direito Administrativo, e o evento ocorrerá nas dependências da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado.
No encerramento do evento a palestra ficará a cargo do Advogado Carlos Esteves, que é especializado em Direito Público e atua mais de 23 anos no segmento de RPPS.
Da assessoria
