O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa estão pleiteando aumento em seus orçamentos para o exercício do próximo ano. As demandas estão sendo tratadas junto ao governo do Estado, tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023 ainda não foi aprovada pelo Parlamento Estadual.
“Existe um pedido do Tribunal de Justiça de um aumento de recursos, porque eles vão chamar novos desembargadores. Existe também uma demanda por parte do Ministério Público, que pediu que, se tiver algum incremento para o Poder Judiciário, que tenha a paridade, que o Ministério Público também seja contemplado”, explicou o deputado estadual Max Russi (PSB).
Segundo ele, ainda não há nada concreto sobre o assunto. “Não ficou nada definido em termos de aumento, o que ficou encaminhado é que o Judiciário e o Ministério Público iam fazer uma conversa com o governador para definir algum entendimento nessa direção”, disse.
Questionado sobre valores, o socialista afirma que não entraram nessa questão de percentual. “Não teve nenhum percentual definido. Eles fizeram uma reunião e falaram que precisavam de algo em torno de R$ 200 milhões, aí foi falado um recurso em torno de R$ 60 milhões, mas não foi definido nenhum valor. Teve essa demanda aqui e o encaminhamento da Assembleia foi que eles fizessem esse pleito junto ao governo do Estado, para que o valor viesse definido para a assembleia”, completou.
Já com relação ao aumento pleiteado pela Assembleia, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) explica que, o pleito se deve ao fato de o orçamento da Casa de Leis ser inferior do que dos outros poderes.
“O que a Assembleia questionou na reunião que fizemos com os secretários Gallo e Pimenta, é que a Assembleia tem menos recurso no período de quatro anos do que os outros poderes, e foi apresentado uma planilha”, completou.
A LDO era para ter sido votada na sessão ordinária desta quarta-feira (09), mas foi adiada devido ao pedido de vistas dos deputados estaduais Ludio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Sebastião Rezende (União).
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