Com base na lei municipal nº 515/2022, o IPTU Sustentável, que prevê descontos de até 25% sobre os tributos, entra em vigência, em Cuiabá, a partir de 1º de janeiro de 2023.
A medida, destinada a imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais, propõe um abono de 2,5% sobre os impostos aos proprietários que adotarem às tecnologias, como por exemplo, a implantação de sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras.
Os requerimentos terão validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Os interessados devem protocolar suas solicitações junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) - responsável pelo gerenciamento dos processos, em até 30 dias anteriores ao vencimento, em relação às exigências necessárias.
As fiscalizações, bem como acompanhamento do cumprimento das delegações propostas, ficarão a cargo da Pasta de Meio Ambiente de Cuiabá. Em contrapartida, o benefício tributário será extinto, em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias sobre o valor residual.
Prefeitura de Cuiabá
