O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), anunciou ao grupo de parlamentares que o apoiariam à reeleição na Mesa Diretora que não poderá ser candidato para chefiar o Poder Legislativo novamente devido a uma vedação legal. A comunicação foi realizada na residência da deputada Janaina Riva (MDB), na noite dessa terça-feira (22).
Agora, os deputados aguardam um diálogo com o outro pré-candidato ao cargo, o deputado estadual Max Russi (PSB), atual 1º secretário da ALMT, para chegarem a um consenso para formação de uma chapa, a qual deve contar com Eduardo Botelho como candidato a 1º secretário.
No jantar, Janaina também reiterou aos presentes que não será candidata à presidência da Assembleia Legislativa neste primeiro biênio da próxima legislatura. A atitude dela deixa caminho livre a Max Russi, que já detém o apoio de parte dos parlamentares e afirmou ser candidato para comandar a Mesa Diretora independente de conseguir formar uma chapa de consenso.
Estiveram presentes na reunião os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva, Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Diego Guimarães (Republicanos), Fabio Tardim (PSB), Júlio Campos (União), Carlos Avallone (PSDB) e Elizeu Nascimento (PL).
Consulta ao STF
O deputado Eduardo Botelho desistiu de ser candidato à reeleição como presidente da Assembleia Legislativa em decorrência de uma resposta negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de uma nova candidatura, que seria pela 4ª vez consecutiva.
A dúvida é porque o Supremo decidiu, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em janeiro de 2021, sobre a Assembleia Legislativa de Roraima, que só é permitida uma reeleição a um mesmo cargo na Mesa Diretora. Qualquer outra recondução é considerada inconstitucional.
O Partido Rede Sustentabilidade ingressou com outra ADI, a 6674, com o mesmo objeto, e o ministro Alexandres de Moraes, em decisão monocrática, deferiu medida cautelar determinando a suspensão do atual mandato como presidente da ALMT de Eduardo Botelho, durante parte do biênio 2021-2022.
Depois, em fevereiro de 2022, o mesmo ministro revogou a cautelar e devolveu o comando da ALMT a Eduardo Botelho. Na decisão, Alexandre de Moraes definiu que, somente nas eleições realizadas em até um ano após a publicação da nova jurisprudência consolidada é que não serão permitidas as reconduções sucessivas.
Essa decisão, contudo, deixava dúvidas quanto à interpretação correta: Botelho não pode mais ser candidato a presidente porque em fevereiro de 2023, quando ocorre a eleição para Mesa, já terá passado um ano da nova jurisprudência; ou poderá, porque será sua primeira recondução após a jurisprudência e, ainda, em uma nova legislatura.
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